Termos de uso
Última atualização: 25 de agosto de 2026
Estes termos regem a compra e o uso do Protocolo Noite Tranquila, um material educativo digital. Ao concluir a compra, você declara que leu e concorda com as condições abaixo.
1. Quem oferece o produto
O Protocolo Noite Tranquila é comercializado sob esta marca, com atendimento pelo e-mail ProtocoloNoiteTranquila@gmail.com, que é o canal oficial para dúvidas, suporte, reembolso e exercício de direitos.
O pagamento e a entrega são processados pela Kiwify, plataforma contratada para intermediar a venda. Os dados de cobrança são tratados por ela, conforme os termos e a política de privacidade da própria plataforma.
2. O que está incluído
Ao adquirir o produto, você recebe:
- o manual completo do Protocolo Noite Tranquila, em formato digital;
- as vídeo-aulas passo a passo, com acesso por 1 (um) ano a partir da compra;
- o e-book com rotinas prontas, com acesso vitalício;
- acesso à área de membros;
- suporte pelo e-mail informado acima.
"Acesso vitalício" significa acesso enquanto o produto for oferecido e a área de membros permanecer em operação, sem prazo determinado de encerramento. Caso o produto venha a ser descontinuado, avisaremos com antecedência razoável e será disponibilizada forma de baixar o material adquirido.
3. Acesso e entrega
A entrega é 100% digital. O acesso é liberado automaticamente após a confirmação do pagamento pela plataforma — imediato no cartão e no PIX, e em até 3 dias úteis no boleto, conforme a compensação bancária.
Os dados de acesso são enviados para o e-mail informado no checkout. É sua responsabilidade informar um e-mail válido e conferir a caixa de spam. Se o acesso não chegar, escreva para o e-mail de suporte e resolveremos.
O acesso é pessoal e intransferível. O compartilhamento de login pode acarretar a suspensão do acesso, sem reembolso.
4. Preço e pagamento
O preço vigente é o exibido na página de vendas no momento da compra, e a cobrança é feita em uma única vez, com opção de parcelamento no cartão conforme as condições apresentadas no checkout. Promoções são por tempo limitado e não são retroativas a compras já realizadas.
5. Garantia de 7 dias e direito de arrependimento
Você tem 7 (sete) dias corridos, contados da data da compra, para desistir e receber 100% do valor pago de volta, sem precisar justificar o motivo.
Esse prazo atende ao direito de arrependimento previsto no art. 49 do Código de Defesa do Consumidor e vale mesmo que você já tenha acessado todo o material.
Para solicitar, basta enviar um e-mail para ProtocoloNoiteTranquila@gmail.com dentro do prazo, informando o e-mail usado na compra. O estorno é processado pela plataforma de pagamento e o prazo até o valor aparecer na sua fatura ou conta depende do meio utilizado — em geral, até duas faturas no cartão de crédito e até 10 dias úteis no PIX ou boleto. Após o reembolso, o acesso ao material é encerrado.
6. Natureza do conteúdo
O material tem caráter educativo e informativo. Não realiza diagnóstico, não constitui tratamento de saúde e não substitui a avaliação, a orientação ou a prescrição de profissionais de saúde habilitados.
Dor de cabeça persistente, recorrente ou associada a outros sintomas deve ser avaliada por um médico. Nada no material deve ser usado para adiar procura por atendimento, interromper medicação ou substituir orientação profissional.
Os resultados descritos na página de vendas e em depoimentos são experiências individuais e não constituem promessa de resultado. O que você obtém depende da sua rotina, da sua condição particular e da aplicação consistente do método.
7. Propriedade intelectual
Todo o conteúdo — textos, vídeos, e-books, materiais de apoio, marca e identidade visual — é protegido pela Lei 9.610/1998 e sua compra concede apenas uma licença de uso pessoal, individual e intransferível.
É proibido, sem autorização prévia por escrito:
- copiar, reproduzir, distribuir ou revender o material, no todo ou em parte;
- compartilhar arquivos, links de acesso ou credenciais com terceiros;
- publicar o conteúdo em redes sociais, grupos, sites ou aplicativos;
- usar o conteúdo para criar cursos, materiais ou produtos derivados.
O descumprimento acarreta a suspensão imediata do acesso, sem reembolso, e sujeita o responsável às medidas civis e criminais cabíveis.
8. Suporte
O suporte é prestado por e-mail, em dias úteis, com prazo de resposta de até 72 horas. Ele cobre dúvidas sobre o acesso, sobre o material e sobre a aplicação do método — não inclui atendimento individual de saúde, avaliação de caso clínico ou recomendação personalizada.
9. Disponibilidade
Trabalhamos para manter o acesso disponível de forma contínua, mas a área de membros depende de serviços de terceiros e pode passar por interrupções programadas ou eventuais, por manutenção ou falha técnica. Interrupções dessa natureza não geram direito a reembolso fora do prazo de garantia, e o acesso é restabelecido assim que possível.
10. Alterações destes termos
Estes termos podem ser atualizados a qualquer momento, e a versão vigente é sempre a publicada nesta página, com a data de atualização no topo. Alterações não afetam as condições da compra já concluída.
11. Lei aplicável e foro
Estes termos são regidos pela legislação brasileira, em especial o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990), o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014) e a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018).
Eventuais controvérsias serão resolvidas preferencialmente pelo e-mail de contato. Não havendo acordo, fica eleito o foro do domicílio do consumidor, conforme o art. 101, I, do Código de Defesa do Consumidor.
Veja também a Política de Privacidade.